PROJETOS

Projetos recentes apresentados para a ALESC

PLC/0003.0/2019

Educação Domiciliar

Projeto de Lei Complementar que viabiliza a educação domiciliar em Santa Catarina, dando mais autonomia a família.

PLC/0006.2/2019

Agentes Socioeducativos

Projeto de Lei Complementar que concede porte de arma de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.

PEC/0003.1/2019

PEC dos Supersalários

Exige com que todo aumento decorrente do efeito cascata seja discutido e aprovado previamente pela SELSC.

Fornecimento de dados cadastrais

Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.

Medidas em função da Covid-19

Institui medidas para enfrentamento da Calamidade Pública em função da pandemia de COVID-19.

Transporte intermunicipal em SC

Dispõe sobre o transporte privado coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.