PROJETOS
Projetos recentes apresentados para a ALESC
PLC/0003.0/2019
Educação Domiciliar
Projeto de Lei Complementar que viabiliza a educação domiciliar em Santa Catarina, dando mais autonomia a família.
PLC/0006.2/2019
Agentes Socioeducativos
Projeto de Lei Complementar que concede porte de arma de fogo à Agentes de Segurança Socioeducativos.
PEC/0003.1/2019
PEC dos Supersalários
Exige com que todo aumento decorrente do efeito cascata seja discutido e aprovado previamente pela SELSC.
Fornecimento de dados cadastrais
Veda a exigência de preenchimento cadastral com informações já fornecidas a outros órgãos públicos.
Medidas em função da Covid-19
Institui medidas para enfrentamento da Calamidade Pública em função da pandemia de COVID-19.
Transporte intermunicipal em SC
Dispõe sobre o transporte privado coletivo rodoviário intermunicipal de passageiros no Estado de Santa Catarina.