Secretaria da Saúde deixa serviço essencial sem contrato e paga R$ 1,9 milhões pela despesa



O deputado Bruno Souza (NOVO) vai entrar com pedido de Sindicância para apurar os responsáveis pelas irregularidades e omissões com relação à contratação de análises laboratoriais no Hospital Regional de São José e Instituto de Cardiologia de Santa Catarina.


Durante seis meses, os serviços, essenciais para emitir diagnóstico e determinar o tratamento adequado para cada paciente, foram realizados sem contrato e sem pagamento. Mesmo sem receber, a empresa seguiu com as análises até 25 de novembro quando comunicou que iria suspender os exames.


A Secretaria de Estado da Saúde pagou em um único dia cerca de R$ 1,9 milhões por seis meses de exames feitos sem amparo contratual com a empresa. O pagamento não teve autorização prévia, obrigatória devido à disponibilidade orçamentária para executar a despesa.


Antes disso, o Estado assinou Dispensas de Licitações de forma ilegal para manutenção do serviço, já que toda a urgência foi provocada pelo próprio Estado, devido à morosidade na conclusão de processos de licitação por concorrência.


Apesar de a lei determinar que qualquer despesa pública deve passar por licitação e contrato, de junho de 2021 a dezembro de 2021, a Secretaria permitiu que o serviço de análises laboratoriais fosse prestado sem qualquer amparo contratual.


Além de abrir sindicância para apurar o caso, o deputado Bruno Souza vai acionar o Tribunal de Contas do Estado (TCE/SC) para auditar os pagamentos, a fim de verificar se houve danos ao erário.


“Essa negligência é inadmissível. A própria Secretaria da Saúde admite que as análises laboratoriais são essenciais para manutenção do atendimento hospitalar e à manutenção da vida. E sabendo disso, não executa com seriedade o processo para a contratação do serviço. Vou tomar as providências para que essas irregularidades não voltem a colocar em risco a saúde dos catarinenses”, enfatiza o deputado.