ALESC aprova Projeto para vedar concessão de honrarias a pessoas inelegíveis



A Assembleia Legislativa de Santa Catarina (ALESC) aprovou por unanimidade, na forma do substitutivo global, o Projeto de Lei nº 180/2019, de autoria do deputado Bruno Souza (NOVO), vedando assim a concessão pelo Poder Público do Título de Cidadão Catarinense a pessoas consideradas inelegíveis.


A vedação não se aplica a inalistáveis e analfabetos que também são considerados inelegíveis.