PEC do Pacto Federativo avança em 2021 e falta pouco para tramitar no Congresso



Em 2021 a PEC do Pacto Federativo avançou significativamente nas Assembleias Legislativas. Neste ano, a Proposta foi aprovada em mais oito estados. Com Santa Catarina que aprovou a PEC em 2020 são nove estados favoráveis a lutar por mais descentralização.


A PEC do Pacto Federativo tem por finalidade dar autonomia para que os Estados possam legislar sobre Direito Civil, Direito Penal, águas, energia e tecnologia, diretrizes e bases da educação, e propagandas comerciais.


A proposta pretende mudar uma realidade que hoje prejudica vários estados. Atualmente, Brasília fica com a maior parte da riqueza produzida em Santa Catarina. Para cada 100 reais enviados para a Capital Federal, apenas 20 retornam para os catarinenses. Ou seja, são bilhões de reais arrecadados em impostos e muito pouco volta.


Para tramitar no Congresso Nacional, a PEC precisa ter o apoio de, pelo menos, 14 Assembleias Estaduais. Em 2021, a proposta avançou bastante e mais estados votaram a favor para reduzir a centralização do poder em Brasília e levar as decisões para Estados e Municípios.


Em 2021, a PEC foi aprovada em:

20.04.2021 – Alagoas

15.06.2021 – Paraíba

30.06.2021 – Mato Grosso

15.07.2021 – Ceará

22.07.2021 – Rio Grande do Norte

19.08.2021 – Rio de Janeiro

23.11.2021 – Tocantis

13.12.2021 - Paraná


Além destes, neste ano, a proposta começou a tramitar nos estados do Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Bahia, Goiás, Pará e Acre.


Com isso, falta pouco para a PEC tramitar no Congresso. Ou seja, 2022 deve ser um ano histórico para Santa Catarina, para o Brasil e para a liberdade.