Deputado pede abertura de inquérito para investigar Secretaria Estadual da Saúde



O deputado Bruno Souza (NOVO) encaminhou Representação ao Procurador de Contas do Ministério Público de Contas de Santa Catarina, Dr. Diogo Roberto Ringenberg, solicitando a abertura de inquérito para apuração das recorrentes falhas na gestão da Secretaria de Estado da Saúde, o que vem colocando em risco a vida dos catarinenses.


Por meio do programa FiscalizaSC, o gabinete do deputado Bruno Souza averiguou diversas denúncias e constatou que são reiterados os erros na condução de licitações (retardando as contratações de insumos e equipamentos), atrasos por falta de planejamento, ausência de contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos essenciais, morosidade na resolução de demandas urgentes, entre outros problemas.


Entre os casos apurados cinco deles destacam-se pela gravidade, urgência e pelo risco à vida dos pacientes. Um deles é o atraso de mais de oito anos na licitação para contratação de empresa terceirizada para a realização de exames laboratoriais. Apesar de ser essencial à prestação do serviço público de saúde, devido a erros administrativos na condução da licitação, o processo, que começou em 2014, ainda não foi finalizado.


Durante este período, de 2014 a 2022, o serviço ocorre por meio de dispensas de licitação emergenciais (não se sabe ao certo quantas). A contratação sem processo licitatório descumpre a Constituição.


Além disso, devido à desatenção da Secretaria de Saúde com relação ao vencimento dos contratos de emergência, três dos mais importantes hospitais da rede pública estadual, Hospital Regional de São José, Instituto de Cardiologia e Hospital Santa Tereza, ficaram seis meses sem cobertura contratual para serviços laboratoriais.


Outro caso grave na gestão da saúde pública de Santa Catarina acontece no Hospital Governador Celso Ramos. A unidade, referência estadual em procedimentos de alta complexidade na especialidade de neurocirurgia, está sem agulhas de biópsia estereotáxicas, necessárias para realização de diagnósticos de lesões graves no cérebro, como tumores.


A falta de planejamento da Secretaria faz com que pacientes em estado grave, como denúncia que chegou ao gabinete, tenham o quadro agravado devido à falta de exames essenciais para o devido tratamento.


As falhas na gestão da Secretaria refletem também no Hospital Infantil Joana de Gusmão que, em boa parte de 2021, ficou com apenas um dos quatro videogastroscópio funcionando. Em outubro do mesmo ano, o último equipamento quebrou, e o hospital foi obrigado a suspender exames e procedimentos cirúrgicos.


A paralisação do procedimento fez com que uma criança de um ano e seis meses, com paralisia infantil, ficasse por sete meses com sonda para alimentação. Segundo o relato da mãe, o pequeno deveria ficar com a sonda por 15 dias, mas devido ao equipamento quebrado, a cirurgia foi adiada e só ocorreu em fevereiro de 2022 devido à pressão do deputado Bruno Souza junto à Secretaria de Saúde.


Mais uma situação de precariedade envolvendo equipamentos do sistema de endoscopia digestiva alta, agora no Hospital Governador Celso Ramos. Dos sete tubos de endoscopia, cinco não estão funcionando.


Situação semelhante também no Instituto de Cardiologia de Santa Catarina. Em novembro de 2021, três aparelhos de hemodinâmica, imprescindíveis para a realização de exames e procedimentos cirúrgicos, estavam quebrados. Após as cobranças, um dos equipamentos foi consertado, porém era insuficiente para que houvesse a retomada da agenda de exames e procedimentos que seguiu interrompida.


“Estas são apenas algumas denúncias que comprovam a falta de planejamento da Secretaria para manutenção de serviços essenciais à população que paga com a saúde ou resultando na perda de vidas. É preciso trazer incentivos para que cenários como estes não se repitam”, enfatiza o deputado Bruno Souza.


Desta forma, o deputado solicita a abertura de inquérito para apurar as responsabilidades eventualmente existentes e para estabelecer medidas e procedimentos para aperfeiçoar o planejamento e a governança no âmbito da Secretaria de Estado da Saúde, mitigando as recorrentes falhas na prestação do serviço público catarinense.