Agora é Lei! Ensino domiciliar é sancionado em Santa Catarina



O governador Carlos Moisés da Silva sancionou nesta quarta-feira, 03 de novembro, a proposta que regulamenta a educação domiciliar no estado. O ato da assinatura foi acompanhado pelo deputado Bruno Souza (NOVO), autor do projeto. Com a sanção, Santa Catarina torna-se o 2º estado a autorizar a prática do homeschooling.


A educação domiciliar é o método de ensino onde os pais ou tutores especializados guiam a educação dos filhos em casa. A prática é presente e legalizada em diversos países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia.


Por meio da proposta, também conhecida por homeschooling, os pais ou tutores devem ­­demonstrar aptidão técnica para o desenvolvimento das atividades pedagógicas ou contratar profissionais capacitados, de acordo com as normas do Governo Estadual.


As crianças e os adolescentes em ensino domiciliar serão avaliados pelos órgãos competentes do município em que residem, por meio de provas institucionais aplicadas pelo sistema público de educação.


De acordo com o deputado Bruno Souza, hoje mais de 1.000 famílias praticam o ensino domiciliar em Santa Catarina.


"Regulamentar a educação domiciliar é dar um basta à perseguição que mais de mil famílias sofrem apenas por educar seus filhos. Grande vitória da liberdade", destaca o parlamentar.


A lei entra em vigor 90 dias após a publicação no Diário Oficial.