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3 ANOS

ATUAÇÃO

Desde a minha atuação como vereador até hoje como deputado estadual, defendo e luto para tornar Santa Catarina mais livre e próspera. Tenho convicção que cada pessoa deve ter liberdade para viver, tentar, criar, empreender e inovar, desde que não impeça outras pessoas de fazerem o mesmo.

Estou aqui para lembrar que o estado próspero em que vivemos se deve a cada um dos catarinenses que acorda cedo e chega tarde em casa, que trabalha dia e noite, que não se intimida perante os desafios, que supera as intempéries, que enfrenta qualquer entrave para ter o próprio negócio, que supera a burocracia para inovar e, assim, faz Santa Catarina ser referência nacional.

Mas sei que, apesar das conquistas e evoluções, nosso estado ainda pode mais. Muito mais. É para uma Santa Catarina mais livre e próspera que, por meio de projetos, programas e novas ideias, trabalho e seguirei trabalhando sempre.
 

DEPUTADO MAIS ECONÔMICO DA HISTÓRIA DA ALESC

Acredito que a mudança, evolução e exemplo devem começar por mim. Em toda a minha trajetória política, abri mão de todo e qualquer privilégio, o que me tornou o deputado mais econômico da história da Assembleia Legislativa de Santa Catarina.

A decisão de não utilizar diárias, passagens e benefícios como indenização por uso de carro próprio gerou uma economia de R$ 3.591.772,76 em três anos de mandato.

Além disso, sou o único deputado estadual de Santa Catarina a não utilizar as emendas parlamentares, economia de R$ 18,3 milhões. E tem mais, por meio das fiscalizações atingimos mais de R$ 362,1 milhões em resultados positivos. 

O que representa um total de R$ 383.991.772,76 em retorno aos catarinenses.
 

100% DE PRESENÇA

Sou o único parlamentar com 100% de presença em sessões ordinárias, o que não considero nenhum mérito, mas apenas o cumprimento de uma das obrigações em representar os catarinenses.

#FISCALIZASC

A fiscalização é uma das marcas do meu mandato. O nosso gabinete faz desta uma prioridade e por isso criou o maior programa de fiscalização parlamentar do Brasil, o #FiscalizaSC. Até o momento já são R$ 362,1 milhões em resultados positivos durante todo o mandato.

O #FiscalizaSC existe com o propósito de monitorar, acompanhar e denunciar obras paradas, licitações suspeitas e qualquer outro desperdício que o governo faça com o recurso que sai do bolso dos cidadãos.

Toda denúncia que chega ao gabinete é verificada de perto. Eu mesmo vou ao local para averiguar a situação e cobrar soluções. Quando a providência não ocorre de forma imediata recorremos a outras esferas até conseguir que a situação seja resolvida e que garantir que os catarinenses tenham o que lhes é direito: saúde, segurança, educação, respeito, qualidade de vida.

Com muita cobrança e fiscalização, obras importantes foram retomadas, economia em compras com recursos públicos gerada e, claro, obras fiscalizadas em anos anteriores finalmente entregues à sociedade.
 

Em três anos de mandato foram:
192 DENÚNCIAS FISCALIZADAS
189 PEDIDOS DE INFORMAÇÕES E REQUERIMENTOS
R$ 8,2 BILHÕES EM FISCALIZAÇÕES MAPEADAS
R$ 362,1 MILHÕES EM RESULTADOS POSITIVOS
R$ 426,3 MILHÕES EM FISCALIZAÇÕES IN LOCO
 

PROJETOS APROVADOS

Sou um dos únicos parlamentares que não apresenta projeto de lei por apresentar. Ao contrário, eu e minha equipe levamos em consideração a qualidade e não a quantidade de propostas.

Por isso, antes de protocolar quaisquer projetos analisamos a legislação vigente, a Constituição e consultamos os setores que serão impactados pelas medidas para saber a viabilidade e a importância da apresentação de novas propostas de lei.

Ao longo do mandato, tivemos importantes avanços com a aprovação de projetos, de minha autoria, que são inovadores e essenciais para um estado melhor, mais transparente, com menos burocracia, e mais liberdade.

 

Manual de Manutenção de Obras Públicas

Em 08 de outubro de 2021, foi promulgada a Lei nº 18.221 que institui a obrigatoriedade da apresentação de Manual de Manutenção para as obras contratadas pelo poder público estadual.

O projeto é de autoria da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), da qual fui relator, que investigou as supostas irregularidades nas obras da Ponte Hercílio Luz.

A lei estabelece que o edital de licitação de nova obra pública deve prever a elaboração e entrega do Manual de Manutenção com informações técnicas sobre manutenção, conservação e segurança da obra, materiais utilizados, periodicidade de vistoria e rotinas de manutenção periódica.

 

Utilização de créditos tributários de substituição

Em outubro, a Alesc aprovou o Projeto de Lei que estabelece mais possibilidades de uso dos créditos tributários de substituição. Com a medida ficam permitidas:

 

- a transferência a outros contribuintes do Estado para compensação de imposto próprio;

- transferência  a  outros  contribuintes  de  outras  unidades  da Federação,  inscritos  como  substitutos  tributários,  exclusivamente para compensação escritural de imposto devido por substituição tributária.

- a possibilidade de compensação de imposto próprio, mesmo em relação aos contribuintes de outras unidades da Federação.

As duas primeiras permissões já estavam previstas por meio de Decreto do Governo Estadual, mas com a aprovação passam a ser previstas em lei. A norma tem como finalidade gerar mais estabilidade e segurança aos pagadores de impostos, sendo uma medida de Estado.

 

Homeschooling

Em outubro de 2021 foi aprovada na Alesc e em novembro sancionada a lei que regulamenta a educação domiciliar no estado. Com a sanção, Santa Catarina tornou-se o 2º estado a autorizar a prática do homeschooling.

A educação domiciliar é o método de ensino onde os pais ou tutores especializados guiam a educação dos filhos em casa. A prática é presente e legalizada em diversos países como Estados Unidos, Áustria, Bélgica, Canadá, Austrália, França, Noruega, Portugal, Rússia, Itália e Nova Zelândia.

 

Exterminador de Alvarás

A Lei nº 18.091, de 29 de janeiro de 2021, conhecida como Exterminador de Alvarás trata sobre a dispensa de alvarás para atividades de baixo risco.

Com a nova legislação houve a liberação da necessidade de obtenção de alvarás e licenciamentos para 290 atividades econômicas, além da dispensa do alvará ambiental para 700 atividades.

 

Autodeclaração ITCMD

Sancionada em 08 de janeiro de 2021, acrescenta dispositivo à Lei nº 13.136, de 2004, permitindo a autodeclaração para isenção de Imposto sobre Transmissão "Causa Mortis" e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).

 

 

COMISSÕES LEGISLATIVAS

Muito antes de ir a Plenário para votação, um projeto percorre um caminho que passa pelas Comissões, etapa onde é possível identificar as propostas que são positivas e as que são prejudiciais ao Estado e, principalmente, à população.

Participo das Comissões de Economia, Ciência, Tecnologia, Minas e Energia; de Finanças e Tributação; de Legislação Participativa; e de Segurança Pública.
 

NÚMEROS DO GABINETE

14 MOÇÕES
121 PEDIDOS DE INFORMAÇÃO
25 PROJETOS DE LEI ORDINÁRIA
4 PROJETOS DE LEI COMPLEMENTAR
97 REQUERIMENTOS
3 PROPOSTAS DE SUSTAÇÃO DE ATO
1 PROJETO DE RESOLUÇÃO
1 PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 
92 INDICAÇÕES AOS PODERES EXECUTIVOS E JUDICIÁRIO

 

FRENTE PARLAMENTAR DO LIVRE COMÉRCIO E DESBUROCRATIZAÇÃO

A Frente Parlamentar do Livre Comércio e Desburocratização da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, da qual sou coordenador, tem uma atuação importante na defesa dos princípios da livre iniciativa, da livre concorrência e do livre exercício de qualquer atividade econômica. 
Foi constituída em 07 de julho de 2021 com o objetivo de apoiar, incentivar e assistir temas de interesse social e econômico do catarinense e para auxiliar os parlamentares com relação à aplicação das propostas. 
Além das propostas em tramitação, a Frente também debateu temas como a Reforma da Previdência, Código VISA, Bloco X, emissão de alvarás, diagnóstico fiscal do estado, proposta para aumentar ITCMD e projeto sobre os créditos tributários de substituição.

#SCLIVRE

A liberdade é um valor fundamental para uma sociedade mais justa e próspera. Mas ela não existe sem custo. O preço pela liberdade precisa ser ensinado, divulgado e defendido constantemente. E é para isso que surgiu o Movimento #SCLivre. 
Criado em 2021, o #SCLivre tem por objetivo a divulgação de ideias, a mobilização e a formação de novas lideranças catarinenses. 
O Movimento capacita pessoas, despertando o espírito de liderança para transformar Santa Catarina no estado mais livre do Brasil. Além das atividades teóricas, os participantes são incentivados a participar ativamente da vida política das regiões, elaborando projetos e propondo ações coordenadas para buscar mais liberdade na prática. 
O objetivo: tornar Santa Catarina o estado mais livre do Brasil.

512 Inscritos

92 Cidades representadas

I CONGRESSO #SCLIVRE

Em dezembro de 2021, ocorreu em Florianópolis o 1º Congresso #SCLivre que abordou temas como empreendedorismo, livre mercado, criptomoedas, entre outros. O encontro reuniu mais de 24 palestrantes que, durante dois dias, compartilharam conhecimento e experiência para mais de 260 pessoas.

#VOCÊFISCAL

Diante da necessidade de mais pessoas de olho nos gastos públicos, criamos o #VocêFiscal, primeiro e maior programa parlamentar de capacitação para a fiscalização da Administração Pública brasileira. O programa fomenta e engaja a participação do catarinense na política e no acompanhamento dos gastos do estado.

O cidadão que tem interesse recebe capacitação e treinamento de especialistas por meio de aulas sobre temas necessários à fiscalização. As atividades práticas de fiscalização do voluntário são acompanhadas de perto pela equipe de professores que tira dúvidas e orienta na prática a atuação do fiscal.

O projeto, que já é um sucesso, acumula expressivos resultados, o que comprova que os catarinenses estão cada vez mais comprometidos em acompanhar a gestão pública, monitorar os gastos e, assim, tornar nosso estado ainda melhor e mais justo.

#VOCÊFISCAL EM NÚMEROS

424 Inscritos

91 Cidades representadas

2 Ações populares ajuizadas

5 Representações ao Ministério Público

38 Pedidos de informação protocolados

38 Fiscalizações presenciais em obras

 

PACTO FEDERATIVO

Quero reformar nosso Pacto Federativo! É possível propor mudanças na nossa Constituição Federal. Para isso, é necessário aprovar a mesma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) em, no mínimo, 14 Assembleias Legislativas. Com este propósito, tenho viajado o Brasil (com recursos próprios) para levar a Proposta de Emenda Constitucional para mais estados. 
Mas o que realmente muda? Com a reforma do Pacto Federativo teremos o direito de tomar decisões locais, respeitando as condicionantes geográficas, demográficas, culturais e políticas de cada estado. 
Com a nova legislação, o indivíduo será mais valorizado como cidadão. Você pode influenciar muito mais a Assembleia Legislativa e a Câmara Municipal do que o Congresso Nacional. Um catarinense é 1 entre 7 milhões. Para Brasília, ele é 1 entre 210 milhões. Quanto maior a centralização, menor é o indivíduo. 
Minha defesa da descentralização é para trazer o poder e a autonomia para o nível local, perto das pessoas, de onde jamais deveriam ter saído. E estamos mais próximos dessa nova realidade que, um dia, pareceu distante. 
Até janeiro de 2022, nove estados votaram a favor de reduzir a centralização do poder em Brasília e levar as decisões para estados e municípios. E a proposta foi protocolada também em outras Assembleias. Ou seja, falta pouco para a PEC tramitar no Congresso e para termos uma Santa Catarina mais livre.